Data de Envio | Setor | Ato |
23/06/2006 12:00
| DP | Processo em remessa externa |
21/06/2006 14:41
| DP | |
20/06/2006 09:06
| S2C | |
30/05/2006 16:17
| GCFAMG | |
23/05/2006 09:50
| DP | |
17/02/2006 08:13
| SMPjTC | Parecer nº 9105/2006 - aprovação |
24/11/2005 15:13
| DAT | Instrução nº 940/2006 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado |
18/08/2005 12:18
| DAT | Instrução nº 5956/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório. |
21/03/2005 10:53
| DP | Processo em remessa externa |
16/03/2005 08:26
| DP | Processo em remessa externa |
19/03/2004 14:16
| DAT | Informação nº 171/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |